BOLETIM – Acordo histórico que encerra disputa de 30 anos sobre royalties é homologado pelo STF
6 de outubro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre Santa Catarina e Paraná que coloca fim a uma disputa judicial de mais de 30 anos sobre os royalties do petróleo.
O aval do STF validou os termos que garantem a Santa Catarina o recebimento de mais de R$ 365 milhões, que serão revertidos integralmente em obras de infraestrutura.
A dívida paranaense será paga por meio de um pacote de obras estratégicas no Norte catarinense.
O pacote de investimentos inclui melhorias na rodovia SC-417, a construção do Contorno de Garuva e a duplicação de um viaduto sobre a BR-101, entre outras intervenções.
Os termos da negociação foram considerados extremamente vantajosos para Santa Catarina, como ressalta o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes:
SONORA
A decisão representa a última etapa de uma longa batalha judicial iniciada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina em 1991, que demonstrou que a demarcação das linhas marítimas feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prejudicava o Estado na distribuição dos royalties do petróleo na costa brasileira.
Repórter: Marcos Lampert