Governador assina criação de conta pecúlio durante visita à Mostra Laboral do sistema prisional de SC

Foto: Jonatã Rocha / SECOM

O governador Jorginho Mello  participou, nesta quinta-feira, 13, da 4ª Mostra Laboral da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), realizada no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Ao lado da vice-governadora Marilisa Bohem, o governador assinou o termo de criação da conta pecúlio. Ela vai permitir que os internos, que trabalham nas unidades prisionais de Santa Catarina, passem a receber sua remuneração em contas bancárias individuais, em agência bancária conveniada. 

“Em Santa Catarina, a gente acredita no poder do trabalho para mudar destinos. Com a Conta Pecúlio, damos mais dignidade e responsabilidade a quem está buscando recomeçar. É uma ação que moderniza o sistema prisional e aproxima essas pessoas da reintegração social. Santa Catarina é referência nacional por ter 33% da população carcerária envolvida em atividades laborais, o que representa mais de 9,5 mil pessoas trabalhando em todo o estado. O melhor programa social é o trabalho”, destacou o governador Jorginho Mello.

A iniciativa permitirá que os mais de 9 mil presos passem a receber sua remuneração por meio de contas poupança individuais, com o depósito de 25% da remuneração correspondente ao pecúlio. Já os outros 50% de livre disposição poderão ser movimentados por meio de cartões pré-pagos, proporcionando mais autonomia e responsabilidade no gerenciamento de seus recursos.

Até então, os valores do pecúlio e os recursos de uso pessoal dos internos eram depositados em contas centralizadas, administradas pelas unidades prisionais. 

A vice-governadora Marilisa Boehm também destacou a importância da medida: “Este é um passo fundamental para fortalecer a reinserção social dos apenados. Garantir que eles possam gerenciar suas próprias finanças é um sinal de confiança e respeito, e um caminho para que, ao sair do sistema prisional, estejam mais preparados para a vida em sociedade e para contribuir com ela de forma plena.”

A secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, comentou o impacto de mais esse avanço e exemplo do sistema prisional catarinense. “Essa iniciativa não só moderniza a gestão do trabalho prisional, mas também promove a autonomia financeira dos internos, algo essencial para a sua reintegração social. O trabalho tem o poder de transformar vidas, e com a nova forma de administração dos recursos, estamos dando mais dignidade e a oportunidade de maior controle sobre o futuro dos apenados.”

Até então, o pagamento era feito de forma centralizada, exigindo repasses internos e controles manuais. Com a criação das contas individuais, o sistema passa a operar de forma mais segura, ágil, transparente e totalmente automatizado, beneficiando tanto os internos quanto a gestão pública. O novo modelo também incentiva a responsabilidade e o planejamento financeiro, uma vez que o preso passa a administrar diretamente os recursos provenientes do próprio trabalho.

Sobre a Mostra

A Mostra Laboral da Sejuri foi marcada pela presença de autoridades, representantes de empresas e visitantes interessados em conhecer as iniciativas de trabalho realizadas nas unidades prisionais do Estado. A secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destacou a importância da inciativa para aproximar a sociedade do sistema prisional. 

“A Mostra Laboral é uma oportunidade de mostrar o quanto o trabalho transforma vidas e ressignifica histórias dentro e fora das unidades prisionais. Nosso propósito é fortalecer esse elo entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade”, ressaltou a secretária.

Parceria com o setor produtivo

O sistema prisional catarinense mantém 217 parcerias ativas com empresas privadas, prefeituras e órgãos públicos, número que cresce com a assinatura de novos termos e editais voltados à ampliação das oportunidades de trabalho e ressocialização.

Só neste ano de 2025, já foram formados 51 novos termos de parceria com 14 municípios, 13 empresas externas e 24 empresas que atuam dentro das unidades prisionais. Na exposição é possível conhecer uma série de produtos confeccionados por detentos nas oficinas e espaços laborais das unidades prisionais do Estado. 

A 4ª Mostra Laboral termina nesta quinta-feira, 13, no CIC. A programação incluiu exposição de produtos, rodas de conversa e seminário temático sobre o trabalho prisional e a reintegração social.